Claudinei Quaresemin - Uma visão geral

2.         Qual manter-seá à disposição de modo a prestar esclarecimentos de que forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até por sua vez;

“A Proceder de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste busca apurar abusos do poder político e econômico qual estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além por alguns servidores públicos.

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Este decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Conservar a arrecadaçãeste das receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Conforme a gerente de Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz parte da preparação DE famílias de modo a receberem seus imóveis. “Esse é o espaço em que falamos usando os futuros moradores DE unidades habitacionais Derivado do O MAIS EFICAZ uso e este convívio nos espaçESTES comuns, assim como a respeito da importância do cuidado com o imóvel e do outras questões administrativas, de que sãeste importantes”, destacou.

Fotos: Washington Luiz Este aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, possui iniciado os condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel para milhares de famílias.

“Este nosso moderno cenário possui reunido, no mesmo espaçeste, vizinhos por variados culturas e hábitos e de que, em muitos casos, até entãeste nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato usando as regras desse Género do moradia, levando os gestores a se adaptarem para lidar com o moderno perfil por condôminos”, justificou o secretário do Estado da Infraestrutura, Habitaçãeste e ServiçESTES Públicos, Claudinei Quaresemin.

Este decreto ainda esclarece que, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for este caso, solicitar a alteraçãeste ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos termos do decreto.

O objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é realizar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas de que ultrapassam R$ 1 bilhão. Carlesse deixou claro, na publicação, que os responsáveis similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar A respeito de a realização por concursos e a convocaçãeste por aprovados.

  As circunstâncias apontam para que o governador Mauro Carlesse já estivesse refletindo Derivado do sua própria...

Os recursos para a construçãeste da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de Descubra mais modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinaçãeste do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Para as companhias terceirizadas, ficou definido de que todas as contratações de serviçESTES por terceirizaçãeste e por gestão dos órgãos da administração direta e indireta, até mesmo as companhias públicas, igualmente deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, com este objetivo de avaliação dos impactos financeiros.

A investigação aponta de que este governador interino, qual também disputa este segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo previamente do primeiro turno DE eleições no Estado, realizadas mais informações aqui no início deste mês, para a sucessão por Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a Procura e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos do abril a maio, usando previsãeste de gastos pelo valor por R$ 18,68 milhões.

Para além por apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias para estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste DE medidas de controle por gastos; e Contemplar este comportamento da receita e da despesa, podendo sugerir novas medidas de adequação, de que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

“Contudo, nãeste se Pode vir a usar, obviamente, de recursos públicos de modo a obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção por voto do eleitorado”.

(...) Quanto a esse assunto, registro também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, de que chama a atenção a realização por tantos eventos, com grande dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes de toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas com a aplicação Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além do possível crime por desobediência, pode deter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este qual enseja a necessidade de apuração Destes fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não é possível restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, não merece acolhida, nesse instante aprenda os fatos aqui agora processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da ação.

As obras dos apartamentos do Argumento habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) estãeste na fase final e são compostas do 2 quartos, sala, confeciona e área por serviço integrada. Este local também contará usando rede coletora por esgoto e abastecimento por água.

“Após a realizaçãeste de todas as diligências e juntada do papeis, notifiquem-se ESTES requeridos de modo a apresentarem defesa”, finalizou.

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.